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0021037-08.2012.8.03.0001
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RIBEIRO NETO
CNPJ 10.***.***.0001-16
SAMPAIO & FIGUEIREDO ADVOGADOS
CNPJ 30.***.***.0001-17
SAMPAIO DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ESTADO DO PARANA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
CNPJ 78.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO
OAB/AP 770•Representa: ATIVO
RONY MARCOS DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANILO JOSE COLARES DA ROCHA
OAB/AP 2063•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 17:29Transitado em Julgado em 08/04/2026
09/04/2026, 17:29Juntada de Certidão
09/04/2026, 17:29Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 17:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
08/04/2026, 01:34Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:34Juntada de Certidão
03/04/2026, 13:20Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 17:48Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 10:21Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 05:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:12Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2026, 12:06Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2026, 10:57Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/03/2026, 10:53Documentos
Decisão
•13/06/2012, 10:04
Despacho
•25/06/2012, 14:01
Despacho
•06/09/2013, 14:21
Despacho
•17/01/2014, 16:37
Despacho
•31/03/2014, 11:25
Despacho
•02/09/2014, 09:55
Despacho
•30/04/2015, 16:57
Despacho
•05/08/2015, 16:43
Despacho
•04/09/2015, 12:40
Despacho
•26/04/2016, 17:08
Despacho
•21/06/2016, 11:34
Despacho
•23/09/2016, 15:29
Despacho
•11/11/2016, 13:28
Despacho
•21/02/2017, 11:38
Despacho
•17/05/2017, 18:51