6064187-14.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.876,21

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ORDALAN FERREIRA DOS SANTOS

CPF 668.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/02/2026, 23:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 23:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/02/2026, 23:40

Decorrido prazo de ORDALAN FERREIRA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:47

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ORDALAN FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Di Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064187-14.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Fruição / Gozo]

14/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:52

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de ORDALAN FERREIRA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 02:15

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 12:23

Despacho

•13/01/2025, 12:23

Sentença

•07/03/2025, 12:23

Sentença

•07/03/2025, 12:23

Decisão

•10/07/2025, 03:01

Decisão

•15/07/2025, 11:12