6051085-22.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.575,68

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANIEIDE DA SILVA SOBRAL

CPF 721.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de JANIEIDE DA SILVA SOBRAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 02:14

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 12:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/07/2025, 17:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/07/2025, 17:49

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 17:49

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

14/07/2025, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6051085-22.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JANIEIDE DA SILVA SOBRAL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/07/2025, 03:02

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 08:44

Documentos

Despacho

•24/10/2024, 10:45

Despacho

•24/10/2024, 10:45

Despacho

•03/12/2024, 11:00

Ato ordinatório

•11/12/2024, 08:51

Ato ordinatório

•27/02/2025, 08:25

Ato ordinatório

•18/03/2025, 10:40

Sentença

•27/03/2025, 11:23

Sentença

•27/03/2025, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 14:59

Decisão

•10/07/2025, 03:02