6064448-76.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.488,17

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS MELO AMORAS

CPF 576.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/04/2026, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/04/2026, 13:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2026, 08:26

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 06:54

Publicado Ato ordinatório em 05/11/2025.

07/11/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCUS VINICIUS MELO AMORAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064448-76.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

04/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 12:39

Despacho

•17/12/2024, 12:39

Sentença

•28/02/2025, 09:27

Sentença

•28/02/2025, 09:27

Ato ordinatório

•11/07/2025, 13:42

Ato ordinatório

•11/07/2025, 13:42

Decisão

•19/08/2025, 11:23

Despacho

•10/10/2025, 08:10

Ato ordinatório

•03/11/2025, 13:30

Ato ordinatório

•03/11/2025, 13:30

Petição

•07/11/2025, 10:19

Ato ordinatório

•17/11/2025, 12:12

Ato ordinatório

•17/11/2025, 12:12

Decisão

•24/02/2026, 08:26

Ato ordinatório

•31/03/2026, 16:43