6062593-62.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.577,44

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISETE NUNES NASCIMENTO BARRETO

CPF 341.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de ELISETE NUNES NASCIMENTO BARRETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:38

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 10:38

Juntada de Informações

11/12/2025, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 02:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/07/2025, 22:21

Conclusos para decisão

30/07/2025, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 07:22

Juntada de Certidão

30/07/2025, 07:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/07/2025, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/07/2025, 13:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/07/2025, 13:33

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 22:53

Despacho

•05/12/2024, 22:53

Sentença

•21/01/2025, 22:25

Sentença

•21/01/2025, 22:25

Ato ordinatório

•28/03/2025, 10:27

Ato ordinatório

•28/03/2025, 10:27

Ato ordinatório

•23/05/2025, 17:15

Ato ordinatório

•23/05/2025, 17:15

Decisão

•11/07/2025, 14:10

Decisão

•11/07/2025, 14:10

Decisão

•31/07/2025, 22:21