6029689-52.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAjuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.382,06

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANO REIS BARBOSA

CPF 760.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:09

Decorrido prazo de ADRIANO REIS BARBOSA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 12:14

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 23:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/09/2025, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:09

Conclusos para decisão

19/09/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 03:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:27

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 22:08

Sentença

•11/07/2025, 14:57

Sentença

•11/07/2025, 14:57

Decisão

•15/08/2025, 08:30

Decisão

•15/08/2025, 08:30

Decisão

•15/09/2025, 16:56

Decisão

•22/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

•05/12/2025, 17:46

Ato ordinatório

•09/12/2025, 23:38