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6000753-39.2024.8.03.0005
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 476,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Partes do Processo
JOCILEA CASTRO DA ROCHA
CPF 723.***.***-82
CSA EQUATORIAL
CEA EQUATORIAL
EQUATORIAL ENERGIA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 12:55Arquivado Definitivamente
09/01/2026, 14:20Transitado em Julgado em 26/11/2025
09/01/2026, 14:19Juntada de Certidão
09/01/2026, 14:19Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2025, 16:09Conclusos para decisão
10/11/2025, 13:15Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:11Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:11Decorrido prazo de JOCILEA CASTRO DA ROCHA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:53Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 14:46Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2025, 18:25Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2025, 18:25Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
18/10/2025, 18:25Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 00:17Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 00:16Documentos
Despacho
•30/07/2024, 11:21
Despacho
•22/11/2024, 11:21
Termo de Audiência
•17/02/2025, 10:57
Decisão
•15/06/2025, 02:05
Sentença
•19/09/2025, 11:45
Petição
•24/10/2025, 14:46
Decisão
•15/12/2025, 16:09
Petição
•20/03/2026, 12:55