6036632-85.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 342,01

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GILIARD ALVES DE CARVALHO

CPF 791.***.***-68

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA

Terceiro

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS

CNPJ 01.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:54

Determinado o arquivamento definitivo

30/09/2025, 12:47

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de GILIARD ALVES DE CARVALHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:13

Juntada de Certidão

10/09/2025, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:03

Juntada de Certidão

28/08/2025, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

27/08/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:21

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 09:13

Despacho

•18/06/2025, 09:13

Sentença

•13/07/2025, 19:59

Sentença

•13/07/2025, 19:59

Comprovante

•18/07/2025, 10:19

Decisão

•08/09/2025, 12:36

Decisão

•30/09/2025, 12:47