6006771-54.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.838,32

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICA DO NASCIMENTO FIUZA

CPF 004.***.***-81

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 19:25

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 19:25

Juntada de Certidão

29/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:38

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006771-54.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERICA DO NASCIMENTO FIUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de impugnação apresentada pelo Município de Macapá, na qual alega, em resumo: (i) A ocorrência de prescrição, uma vez que a ação coletiva transi

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:04

Documentos

Outros Documentos

•14/02/2025, 09:43

Outros Documentos

•14/02/2025, 09:43

Decisão

•14/03/2025, 08:34

Decisão

•10/07/2025, 10:17

Sentença

•06/08/2025, 10:14