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6044638-81.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 15.433,65
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
Partes do Processo
DANDARA SYRLANNE MARQUES LOBATO
CPF 551.***.***-91
CRISTIAN ROSARIO MEDEIROS
CPF 039.***.***-14
ALAN DANIEL LOBATO
CPF 069.***.***-23
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
CAMILA CIRENE FERREIRA MIRA
OAB/AP 5485•Representa: ATIVO
NEFELY MONTEIRO PIMENTEL
OAB/AP 5622•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 11:45Juntada de Certidão
31/07/2025, 11:44Transitado em Julgado em 29/07/2025
31/07/2025, 11:44Decorrido prazo de CAMILA CIRENE FERREIRA MIRA em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025, 02:24Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 10:26Publicado Intimação em 15/07/2025.
24/07/2025, 10:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
24/07/2025, 10:05Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DANDARA SYRLANNE MARQUES LOBATO, CRISTIAN ROSARIO MEDEIROS, A. D. L. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTEN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6044638-81.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo]
15/07/2025, 00:00Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
14/07/2025, 12:01Conclusos para julgamento
14/07/2025, 11:34Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/07/2025, 11:34Recebidos os autos
12/07/2025, 18:23Remetidos os Autos (outros motivos) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
12/07/2025, 18:23Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2025, 18:12Juntada de Petição de petição
12/07/2025, 16:35Documentos
Decisão
•12/07/2025, 18:12
Sentença
•14/07/2025, 12:01