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6023324-79.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/04/2025
Valor da Causa
R$ 60.720,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
WILLISON DA SILVA MOURAO
CPF 715.***.***-20
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
EMANUELLE DE FATIMA SILVA AMARAL
OAB/MT 33113•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 11:04Transitado em Julgado em 30/07/2025
19/08/2025, 11:04Juntada de Certidão
19/08/2025, 11:04Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 13:25Decorrido prazo de EMANUELLE DE FATIMA SILVA AMARAL em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 01:54Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 01:54Publicado Intimação em 16/07/2025.
23/07/2025, 19:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
23/07/2025, 19:49Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 01:34Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com suporte no art. 487,III,b, do Código de Processo Civil e no art. 22 da Lei nº 9.099/1995. Tendo em vista que a parte autora poderá, eventualmente, requerer o desarquivamento com isenção de custas e face ao trânsito em julgado por preclusão lógica, ARQUIVE-SE. Sentença publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Registro Eletrônico. Partes dispensadas das assinaturas, nos termos do Art. 24 da Resolução nº 1074/2016-TJAP.
16/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025, 11:00Homologado o pedido
14/07/2025, 14:34Conclusos para julgamento
11/07/2025, 07:49Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/07/2025, 07:49Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 08:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
10/07/2025, 20:45Documentos
Decisão
•24/04/2025, 08:24
Decisão
•06/05/2025, 12:20
Termo de Audiência
•10/07/2025, 20:45
Sentença
•14/07/2025, 14:34