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6019368-26.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 46.216,39
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA GLEICIANE DE SOUSA
CPF 001.***.***-50
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 14:41Juntada de Certidão
11/03/2026, 14:40Desentranhado o documento
11/03/2026, 14:34Juntada de Certidão
11/03/2026, 14:33Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/03/2026, 14:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:26Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 00:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2025, 14:03Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 14:01Decorrido prazo de MARIA GLEICIANE DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
07/11/2025, 06:58Publicado Ato ordinatório em 05/11/2025.
07/11/2025, 06:58Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
04/11/2025, 10:25Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/11/2025, 10:25Juntada de ofício requisitório de precatório
04/11/2025, 10:25Documentos
Decisão
•26/09/2023, 13:39
Ato ordinatório
•14/12/2023, 09:47
Sentença
•21/02/2024, 15:01
Despacho
•31/03/2024, 10:36
Ato ordinatório
•23/04/2024, 12:49
Despacho
•24/06/2024, 10:12
Ato ordinatório
•25/06/2024, 09:38
Decisão
•22/08/2024, 10:33
Decisão
•09/12/2024, 17:25
Ato ordinatório
•18/12/2024, 11:28
Ato ordinatório
•18/12/2024, 11:28
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/03/2025, 15:36
Decisão
•10/04/2025, 09:58
Despacho
•24/04/2025, 13:07
Despacho
•24/04/2025, 13:07