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6001139-50.2025.8.03.0000
Agravo de InstrumentoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 13.446,75
Orgao julgador
Gabinete 08
Partes do Processo
JOECY TAVARES DOS REIS
CPF 622.***.***-53
BANCO J. SAFRA S.A
CNPJ 03.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
ANTONIO BRAZ DA SILVA
OAB/AP 2719•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/10/2025, 09:28Expedição de Certidão.
27/10/2025, 09:28Expedição de Ofício.
27/10/2025, 09:26Juntada de Certidão
23/10/2025, 10:19Transitado em Julgado em 01/10/2025
23/10/2025, 10:19Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:01Juntada de Petição de ciência
23/09/2025, 20:45Decorrido prazo de JOECY TAVARES DOS REIS em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 00:08Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ementa. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Bloqueio de valores em conta bancária via SISBAJUD. Impugnação rejeitada na origem. Presunção de natureza alimentar de valores de baixa monta. Hipossuficiência econômica. Impenhorabilidade. Art. 833, IV, do CPC. Valores inferiores a 40 salários-mínimos. Defensoria pública. Presunção legal de hipossuficiência. Reconhecimento de prescrição em embargos à execução. Suspensão da execução. Provimento do recurso. I. Caso
09/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/09/2025, 11:49Decorrido prazo de JOECY TAVARES DOS REIS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:02Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:02Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•02/05/2025, 15:41
TipoProcessoDocumento#74
•08/08/2025, 10:30