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6007431-48.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JANE
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ELIAS REIS DA SILVA
OAB/AP 2081•Representa: PASSIVO
MARCIA NAIARA DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB/AP 2617•Representa: PASSIVO
MARIA LUIZA SOUZA ALMEIDA
OAB/AP 5024•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2026, 13:17Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 13:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 11:22Juntada de Petição de resposta à acusação
16/03/2026, 10:56Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 10:39Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2026, 23:03Juntada de Petição de certidão
26/02/2026, 23:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2026, 11:53Expedição de Mandado.
23/02/2026, 11:53Expedição de Mandado.
23/02/2026, 11:53Juntada de Petição de outros documentos
29/12/2025, 12:08Confirmada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 16:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2025, 13:31Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2025, 12:16Conclusos para decisão
04/12/2025, 12:32Documentos
Decisão
•19/02/2025, 20:37
Decisão
•25/02/2025, 11:04
Decisão
•15/07/2025, 14:38
Decisão
•05/12/2025, 12:16