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0037216-31.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS
CPF 979.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ELENA DE ALMEIDA ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
06/02/2025, 14:14Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/12/2024 12:15:48 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
03/02/2025, 10:44Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/12/2024 12:15:48 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
01/02/2025, 18:06Em Atos do Juiz. Trata-se de manifestação do Hospital São Camilo (MO 89), informando que não foi possível localizar desde 2022 orçamento emitido para a paciente. Solicitando dessa forma, apresentação de pedido médico indicando o procedimento cirúrgico, com (...)
05/12/2024, 12:15Faço juntada a estes autos do Ofício nº 1661/2024-HSCSL em resposta ao solicitado
25/11/2024, 10:31CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
25/11/2024, 10:31Mandado
19/11/2024, 18:29Certifico que encaminhei o Ofício retro ao Hospital São Camilo, via e-mail institucional.
14/11/2024, 10:44Nº: 4629556, Senhor(a), para - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO ( DIRETOR(A) DO HOSPITAL SÃO CAMILO ) - emitido(a) em 14/11/2024
14/11/2024, 10:12Em Atos do Juiz. Trata-se de manifestação da Secretaria de Estado da Saúde (MO 82), informando que o procedimento pleiteado pela paciente não está sendo ofertado na rede pública estadual de saúde, tampouco está contemplado nos contratos os quais a S (...)
04/11/2024, 15:41Certifico que, considerando a juntada do ofício de ordem 82, promovo os autos conclusos.
31/10/2024, 09:42CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
31/10/2024, 09:42Faço juntada a estes autos do Ofício nº 4417/2024-GAB/SESA
31/10/2024, 09:40Certifico que o feito aguarda devolução de mandado.
24/10/2024, 11:53MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SESA) - emitido(a) em 14/10/2024
14/10/2024, 08:23Documentos
Nenhum documento disponivel