6039147-30.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.512,80

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIO ROCHA DA SILVA

CPF 881.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 12:20

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 15:25

Deferido o pedido de FABIO ROCHA DA SILVA - CPF: 881.833.002-00 (REQUERENTE).

12/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:02

Processo Desarquivado

12/12/2025, 12:02

Processo Reativado

12/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/12/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:02

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 14:34

Decisão

•01/08/2024, 12:33

Sentença

•22/10/2024, 09:28

Petição

•21/01/2025, 08:46

Ato ordinatório

•02/04/2025, 10:59

Ato ordinatório

•02/04/2025, 10:59

Decisão

•23/04/2025, 16:04

Decisão

•17/07/2025, 16:10

Decisão

•17/07/2025, 16:10

Decisão

•17/09/2025, 09:40

Decisão

•17/09/2025, 09:40

Decisão

•12/12/2025, 15:25

Decisão

•12/12/2025, 15:25

Decisão

•11/03/2026, 15:11