6002386-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 601,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

INALDA LUZ DE SOUZA CORREA

CPF 993.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 10:21

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/09/2025, 14:17

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•25/04/2025, 14:31

Sentença

•25/04/2025, 14:31

Petição

•01/05/2025, 16:22

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Despacho

•02/07/2025, 12:26

Decisão

•22/09/2025, 16:57

Decisão

•16/10/2025, 14:26

Ato ordinatório

•07/05/2026, 12:26