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6056801-30.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.244,44
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCICLEIDE AMARANTE DE OLIVEIRA
CPF 010.***.***-81
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
04/07/2025, 13:09Baixa Definitiva
04/07/2025, 13:09Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025, 00:00Juntada de Certidão
04/07/2025, 00:00Decorrido prazo de FRANCICLEIDE AMARANTE DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 16:29Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 12:21Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 10:17Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 10:17Conhecido o recurso de FRANCICLEIDE AMARANTE DE OLIVEIRA - CPF: 010.042.114-81 (RECORRENTE) e provido em parte
05/06/2025, 10:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025, 11:05Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/05/2025, 11:04Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 08:45Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025, 14:52Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•25/11/2024, 09:26
TipoProcessoDocumento#64
•09/12/2024, 12:00
TipoProcessoDocumento#62
•15/12/2024, 22:46
TipoProcessoDocumento#63
•17/02/2025, 16:04
TipoProcessoDocumento#36
•19/02/2025, 17:23
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2025, 11:44
TipoProcessoDocumento#74
•05/06/2025, 10:17
TipoProcessoDocumento#74
•05/06/2025, 10:17
TipoProcessoDocumento#74
•05/06/2025, 10:17