6054722-78.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.620,32

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

FRANCISCO JORGE DA SILVA PINHEIRO

CPF 591.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA

OAB/AP 3326•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE DA SILVA PINHEIRO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:06

Juntada de Certidão

16/07/2025, 00:04

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE DA SILVA PINHEIRO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

24/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/06/2025, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 07:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2024, 10:26

TipoProcessoDocumento#64

•18/02/2025, 08:01

TipoProcessoDocumento#62

•09/05/2025, 01:04

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2025, 16:44

TipoProcessoDocumento#74

•24/06/2025, 16:30