6029051-19.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:19

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:18

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 12:07

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 12:02

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 11:55

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:55

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:54

Expedição de Termo de Audiência.

24/02/2026, 08:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de KLEITON MARCEL DA SILVA FARIAS - CPF: 859.481.012-15 (REU)

24/02/2026, 08:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

24/02/2026, 08:23

Extinta a Punibilidade de KLEITON MARCEL DA SILVA FARIAS - CPF: 859.481.012-15 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VILHENA TRINDADE em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de KLEITON MARCEL DA SILVA FARIAS em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:40

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 14:50

Ato ordinatório

•18/07/2025, 08:15

Ato ordinatório

•15/08/2025, 12:55

Decisão

•12/09/2025, 09:34