6003245-16.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.703,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE PEREIRA QUEIROZ

CPF 466.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA QUEIROZ em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.

23/07/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

23/07/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003245-16.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE PEREIRA QUEIROZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/07/2025, 11:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/07/2025, 11:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 09:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/07/2025, 09:18

Conclusos para decisão

16/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 09:33

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 14:05

Decisão

•26/03/2024, 16:38

Despacho

•15/04/2024, 20:54

Sentença

•20/05/2024, 15:51

Despacho

•24/07/2024, 08:28

Ato ordinatório

•24/07/2024, 10:55

Ato ordinatório

•16/08/2024, 07:44

Decisão

•14/04/2025, 15:42

Decisão

•17/07/2025, 09:18