6025188-26.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.025,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DENNER DE PAULA PINHEIRO

CPF 004.***.***-00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/10/2024, 10:26

Baixa Definitiva

24/10/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 15/10/2024

24/10/2024, 10:26

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:40

Conhecido o recurso de DENNER DE PAULA PINHEIRO - CPF: 004.835.192-00 (RECORRENTE) e provido em parte

23/09/2024, 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/09/2024, 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 09:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2024, 10:51

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2024, 14:53

TipoProcessoDocumento#62

•30/04/2024, 17:54

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 13:18

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 11:50

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 14:24

TipoProcessoDocumento#225

•23/07/2024, 19:14

TipoProcessoDocumento#225

•24/07/2024, 13:02

TipoProcessoDocumento#64

•26/07/2024, 16:40

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2024, 09:16

TipoProcessoDocumento#74

•23/09/2024, 22:40