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0000358-89.2023.8.03.0004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 9.316,29
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
HARRISON LOBO DAS NEVES
CPF 590.***.***-15
ELIZEU SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 36.***.***.0001-69
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL
OAB/AP 2206•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 11:39Decorrido prazo de HARRISON LOBO DAS NEVES em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 01:01Publicado Notificação em 19/02/2026.
25/02/2026, 12:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026
25/02/2026, 12:59Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 12:29Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2026, 17:46Conclusos para decisão
12/02/2026, 11:25Processo Desarquivado
09/02/2026, 23:07Processo Reativado
09/02/2026, 23:07Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
09/02/2026, 14:12Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 13:53Processo Desarquivado
06/02/2026, 13:53Processo Reativado
06/02/2026, 13:53Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/02/2026, 00:25Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
05/02/2026, 00:25Documentos
Certidão
•22/03/2023, 15:15
Sentença
•12/09/2023, 07:35
Petição
•12/10/2023, 17:09
Outros Documentos
•04/12/2023, 16:42
Decisão
•22/01/2024, 07:29
Petição
•05/03/2024, 10:48
Decisão
•17/04/2024, 11:10
Acórdão
•16/09/2024, 13:11
Decisão
•29/10/2024, 11:16
Decisão
•21/11/2024, 20:15
Despacho
•24/02/2025, 13:36
Despacho
•26/03/2025, 21:41
Decisão
•25/04/2025, 10:11
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/05/2025, 10:52
Despacho
•08/05/2025, 18:52