6003731-64.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.798,23

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCILA CARANHA MORAES

CPF 316.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/01/2026, 14:35

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 10:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/11/2025, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/11/2025, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

30/10/2025, 08:09

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

27/10/2025, 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2025, 13:05

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 15:22

Despacho

•31/01/2025, 15:21

Sentença

•13/02/2025, 13:21

Sentença

•13/02/2025, 13:21

Ofício

•18/07/2025, 11:12

Ato ordinatório

•18/07/2025, 11:26

Ato ordinatório

•18/07/2025, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

•11/09/2025, 11:13

Ato ordinatório

•11/09/2025, 11:13

Decisão

•22/10/2025, 09:34

Decisão

•30/10/2025, 14:28

Ato ordinatório

•24/11/2025, 09:36

Decisão

•21/01/2026, 14:35