6006951-67.2025.8.03.0002

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

J P NETO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 59.***.***.0001-06

Autor

COORDENDOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS

OAB/AP 4944•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de J P NETO DISTRIBUIDORA LTDA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de COORDENDOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de J P NETO DISTRIBUIDORA LTDA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:38

Decorrido prazo de COORDENDOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:38

Publicado Intimação em 21/07/2025.

23/07/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

23/07/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6006951-67.2025.8.03.0002. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Sentença transitou em julgado em 18/07/2025. Macapá, 18 de julho de 2025

21/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:12

Juntada de Certidão

18/07/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 11:29

Extinto o processo por desistência

18/07/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:44

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 10:44

Despacho

•09/07/2025, 16:44

Sentença

•18/07/2025, 09:35