6015226-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.881,66

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIANN PABLO GIANNINI

CPF 059.***.***-42

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

OAB/AP 3849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 11:05

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:26

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:20

Juntada de Certidão

30/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/10/2025, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:05

Conclusos para decisão

27/10/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 10:48

Juntada de Certidão

27/10/2025, 10:46

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 10:10

Despacho

•02/04/2025, 10:10

Sentença

•15/05/2025, 18:38

Sentença

•15/05/2025, 18:38

Ato ordinatório

•18/07/2025, 12:14

Ato ordinatório

•18/07/2025, 12:14

Ato ordinatório

•25/07/2025, 09:06

Ato ordinatório

•25/07/2025, 09:06

Ato ordinatório

•08/08/2025, 12:46

Ato ordinatório

•08/08/2025, 12:46

Decisão

•30/09/2025, 12:48

Decisão

•17/10/2025, 12:54

Decisão

•29/10/2025, 09:09

Ato ordinatório

•24/02/2026, 08:56

Ato ordinatório

•24/02/2026, 08:56