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6013083-80.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 51.021,82
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
BIANCA SAMPAIO SERRA
CPF 789.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:46Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 23:01Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 21:22Publicado Intimação em 21/07/2025.
23/07/2025, 15:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
23/07/2025, 15:03Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 13:43Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/07/2025, 11:31Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
21/07/2025, 11:31Juntada de ofício requisitório de precatório
21/07/2025, 11:30Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013083-80.2024.8.03.0001. REQUERENTE: BIANCA SAMPAIO SERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025, 13:13Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2025, 13:43Conclusos para decisão
02/07/2025, 11:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:16Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025, 20:15Documentos
Despacho
•06/05/2024, 13:55
Sentença
•10/07/2024, 14:34
Despacho
•08/08/2024, 09:44
Ato ordinatório
•08/08/2024, 11:50
Ato ordinatório
•22/08/2024, 11:58
Despacho
•10/10/2024, 14:14
Decisão
•16/07/2025, 13:43