6003128-22.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.568,08

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIANA BARBOSA AGEMINA

CPF 675.***.***-20

Autor

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ 73.***.***.0010-30

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES

OAB/AP 4089•Representa: ATIVO

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596•Representa: ATIVO

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/AP 3528•Representa: PASSIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2025, 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:02

Juntada de Certidão

18/07/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELIANA BARBOSA AGEMINA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ELIANA BARBOSA AGEMINA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 12:09

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2024, 21:04

TipoProcessoDocumento#64

•28/10/2024, 07:35

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2024, 08:19

TipoProcessoDocumento#62

•05/02/2025, 11:58

TipoProcessoDocumento#63

•24/03/2025, 08:41

TipoProcessoDocumento#64

•19/04/2025, 15:31

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 09:59

TipoProcessoDocumento#74

•13/06/2025, 16:15

TipoProcessoDocumento#74

•16/06/2025, 15:24

TipoProcessoDocumento#74

•16/06/2025, 15:24