0012948-10.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2023

Valor da Causa

R$ 54.135,63

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIMAR VIANA DOS SANTOS

CPF 342.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012948-10.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIMAR VIANA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Constata-se que tramitou na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0012948-10.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIMAR VIANA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para manifestação quanto à petição ID

22/07/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 12:44

Em Atos do Juiz.

18/08/2023, 15:44

Certifico que, tendo em vista, a juntada de contestação e réplica, faço os autos conclusos para julgamento.

25/07/2023, 12:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

25/07/2023, 12:16

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

17/07/2023, 17:43

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 30/06/2023 08:59:45 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

10/07/2023, 06:01

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 30/06/2023 08:59:45 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

30/06/2023, 08:59

Certifico que, a parte Reclamada juntou contestação com Preliminar, assim, INTIMO a Reclamante para manifestação, em 10 (dez) dias, sobre a preliminar arguida, assim como, em relação a qualquer documento acostado à defesa. Após, conclusos para julgamento.

30/06/2023, 08:59

Contestação

27/06/2023, 10:32

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2023 14:15:54 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

16/05/2023, 11:34

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2023 14:15:54 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

04/05/2023, 09:35

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

20/04/2023, 14:15

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