6031389-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.009,33

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAURICIO VILELA BORGES DAS NEVES

CPF 223.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

OAB/AP 2575•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAURICIO VILELA BORGES DAS NEVES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/10/2025, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 00:02

Conclusos para decisão

28/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2025, 13:25

Juntada de Certidão

28/10/2025, 13:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/10/2025, 23:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/10/2025, 23:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/10/2025, 23:04

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 10:27

Despacho

•28/05/2025, 10:27

Sentença

•21/07/2025, 09:55

Ato ordinatório

•21/08/2025, 08:00

Ato ordinatório

•21/08/2025, 08:00

Ato ordinatório

•28/08/2025, 09:50

Ato ordinatório

•28/08/2025, 09:50

Decisão

•26/10/2025, 23:17

Decisão

•31/10/2025, 10:49

Ato ordinatório

•25/03/2026, 08:03

Ato ordinatório

•25/03/2026, 08:03