Voltar para busca
6000053-45.2024.8.03.0011
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 13.049,98
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
MARIA SILVA DE SOUSA
CPF 195.***.***-34
Advogados / Representantes
LIVIA LARISSA DA SILVA MARTINS
OAB/AP 4897•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/07/2025, 09:30Baixa Definitiva
03/07/2025, 09:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:02Decorrido prazo de MARIA SILVA DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:02Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025, 00:02Juntada de Certidão
03/07/2025, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:02Decorrido prazo de MARIA SILVA DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:01Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido
20/06/2025, 09:11Expedição de Certidão.
11/06/2025, 08:52Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 12:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025, 12:32Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/06/2025, 12:31Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2025, 14:12Pedido de inclusão em pauta
09/06/2025, 14:11Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2024, 21:14
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 11:56
TipoProcessoDocumento#64
•11/09/2024, 08:18
TipoProcessoDocumento#64
•23/10/2024, 15:42
TipoProcessoDocumento#62
•26/02/2025, 14:27
TipoProcessoDocumento#64
•28/04/2025, 10:31
TipoProcessoDocumento#74
•07/06/2025, 22:32
TipoProcessoDocumento#74
•20/06/2025, 09:11