6043452-57.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.748,27

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREIA CRISTINA ALVES VENITES

CPF 041.***.***-35

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ALVES VENITES em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:04

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/07/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/07/2025, 11:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/07/2025, 11:07

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/07/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043452-57.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREIA CRISTINA ALVES VENITES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Com razão a secretaria. O valor da planilha supera Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 13:09

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:02

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2025, 01:05

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 09:39

Sentença

•25/09/2024, 12:13

Despacho

•28/10/2024, 10:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 17:31

Ato ordinatório

•19/12/2024, 07:46

Decisão

•09/05/2025, 01:05

Decisão

•18/07/2025, 13:09