6003958-51.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.486,70

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

DENIS NONATO QUARESMA

CPF 579.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:18

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de DENIS NONATO QUARESMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:00

Publicado Acórdão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:00

Juntada de Certidão

15/12/2025, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 06:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

15/12/2025, 06:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•15/07/2025, 22:40

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2025, 11:04

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 06:47

TipoProcessoDocumento#74

•15/12/2025, 06:47