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6001376-81.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 10.304,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA ELIANA DA SILVA SOUZA
CPF 209.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA ELIANA DA SILVA SOUZA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:35Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 00:51Arquivado Definitivamente
08/11/2025, 12:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2025, 23:41Expedição de Alvará.
06/11/2025, 23:41Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 18:28Ato ordinatório praticado
30/10/2025, 20:01Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 09:23Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 02:15Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 06:25Confirmada a comunicação eletrônica
03/08/2025, 02:10Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 02:12Decorrido prazo de MARIA ELIANA DA SILVA SOUZA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 01:32Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/07/2025, 10:04Conclusos para decisão
24/07/2025, 05:49Documentos
Decisão
•18/02/2025, 08:01
Decisão
•18/02/2025, 08:01
Petição
•18/02/2025, 17:17
Despacho
•28/02/2025, 08:50
Despacho
•28/02/2025, 08:50
Sentença
•14/03/2025, 12:56
Sentença
•14/03/2025, 12:56
Ato ordinatório
•12/05/2025, 11:35
Ato ordinatório
•19/05/2025, 08:50
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/05/2025, 16:41
Decisão
•18/07/2025, 09:12
Decisão
•24/07/2025, 10:04
Ato ordinatório
•30/10/2025, 20:01
Ato ordinatório
•05/11/2025, 18:28