6036416-27.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADENILSO VIANA MOURA

CPF 600.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 08:04

Decorrido prazo de ADENILSO VIANA MOURA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:40

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de ADENILSO VIANA MOURA em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/09/2025, 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:36

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 13:30

Despacho

•22/07/2025, 19:30

Despacho

•22/07/2025, 19:30

Termo de Audiência

•25/08/2025, 14:26

Sentença

•25/08/2025, 16:18

Decisão

•26/08/2025, 15:25

Decisão

•02/09/2025, 16:19

Ato ordinatório

•05/12/2025, 15:34

Ato ordinatório

•09/12/2025, 19:36