6025539-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 35.467,65

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AIDA BEATRIZ DE BARROS DOS SANTOS

CPF 005.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:01

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/03/2026, 07:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/03/2026, 07:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/03/2026, 07:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão

11/03/2026, 21:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 11:44

Processo Desarquivado

27/11/2025, 14:08

Documentos

Despacho

•04/05/2025, 16:39

Despacho

•04/05/2025, 16:39

Sentença

•22/07/2025, 13:32

Decisão

•11/08/2025, 23:16

Decisão

•11/08/2025, 23:16

Sentença

•04/09/2025, 08:15

Ato ordinatório

•06/10/2025, 07:59

Ato ordinatório

•06/10/2025, 07:59

Decisão

•10/12/2025, 11:44

Decisão

•23/03/2026, 09:09

Decisão

•26/03/2026, 08:27