6044669-04.2025.8.03.0001

Apelação CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ 03.***.***.0001-82

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA

OAB/DF 72819•Representa: ATIVO

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923•Representa: ATIVO

ELYERGE PAES ALVES SUSSUARANA

OAB/AP 5278•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:18

Publicado Acórdão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:18

Juntada de Certidão

04/05/2026, 17:13

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

04/05/2026, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:06

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/04/2026, 10:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/04/2026, 07:59

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 11:11

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/03/2026, 09:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2025, 19:28

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2025, 10:04

TipoProcessoDocumento#64

•26/10/2025, 16:25

TipoProcessoDocumento#216

•04/12/2025, 12:16

TipoProcessoDocumento#62

•05/12/2025, 20:12

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2026, 09:29

TipoProcessoDocumento#74

•04/05/2026, 17:12

TipoProcessoDocumento#74

•04/05/2026, 17:13