6038043-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.415,90

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACYANE COSTA MENDES

CPF 023.***.***-79

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 12:21

Processo Desarquivado

30/01/2026, 12:21

Processo Reativado

30/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 09:18

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 14/11/2025

27/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de JACYANE COSTA MENDES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:53

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:53

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 12:27

Despacho

•02/07/2025, 12:27

Despacho

•23/07/2025, 08:30

Despacho

•23/07/2025, 08:30

Termo de Audiência

•26/08/2025, 18:43

Despacho

•27/08/2025, 20:34

Despacho

•27/08/2025, 20:34

Sentença

•27/10/2025, 21:49

Sentença

•27/10/2025, 21:49