6004236-52.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.678,79

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

OLIVIA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 959.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/05/2026, 21:35

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 12:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 10:45

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:16

Processo Desarquivado

06/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/10/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 20/08/2025

28/08/2025, 09:03

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de OLIVIA DOS SANTOS ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:25

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:25

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:18

Documentos

Despacho

•02/05/2025, 15:23

Sentença

•15/07/2025, 23:42

Decisão

•11/02/2026, 10:45