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6021751-06.2025.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelDepósito Prévio de Multa AdministrativaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 3.518,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
WELLYNGTON GUSTAVO DA SILVA LEAO
CPF 022.***.***-35
REGISTRO GERAL
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO
OAB/AP 5797•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/09/2025, 07:47Transitado em Julgado em 16/09/2025
17/09/2025, 07:47Juntada de Certidão
17/09/2025, 07:47Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 00:11Decorrido prazo de WELLYNGTON GUSTAVO DA SILVA LEAO em 15/08/2025 23:59.
18/08/2025, 11:41Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2025, 02:10Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:04Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:04Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025, 14:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 14:48Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021751-06.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: WELLYNGTON GUSTAVO DA SILVA LEAO, REGISTRO GERAL IMPETRADO: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
24/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021751-06.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: WELLYNGTON GUSTAVO DA SILVA LEAO, REGISTRO GERAL IMPETRADO: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
24/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021751-06.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: WELLYNGTON GUSTAVO DA SILVA LEAO, REGISTRO GERAL IMPETRADO: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
24/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021751-06.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: WELLYNGTON GUSTAVO DA SILVA LEAO, REGISTRO GERAL IMPETRADO: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
24/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021751-06.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: WELLYNGTON GUSTAVO DA SILVA LEAO, REGISTRO GERAL IMPETRADO: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
24/07/2025, 00:00Documentos
Decisão
•08/05/2025, 14:36
Sentença
•22/07/2025, 09:31