6042761-43.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 51.179,78

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA JOSE QUEIROGA DOS SANTOS

CPF 441.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MILENA QUEIROGA SILVA

OAB/AP 3635•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 12:36

Processo Desarquivado

29/09/2025, 22:36

Conclusos para decisão

29/09/2025, 22:36

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/09/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/09/2025, 11:14

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/09/2025, 11:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/09/2025, 11:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/08/2025, 19:04

Conclusos para decisão

27/08/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 02:08

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 16:54

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 23:00

Decisão

•22/09/2024, 20:27

Decisão

•25/10/2024, 07:59

Decisão

•25/10/2024, 07:59

Decisão

•07/11/2024, 14:07

Decisão

•07/11/2024, 14:07

Decisão

•29/11/2024, 11:09

Decisão

•29/11/2024, 11:09

Sentença

•10/12/2024, 13:18

Sentença

•10/12/2024, 13:18

Ato ordinatório

•06/02/2025, 12:53

Ato ordinatório

•06/02/2025, 12:53

Ato ordinatório

•23/04/2025, 11:08

Ato ordinatório

•23/04/2025, 11:08

Decisão

•04/05/2025, 16:40