6041362-76.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.045,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REINALDO MENDES PEREIRA

CPF 388.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de REINALDO MENDES PEREIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:40

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 20:36

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6041362-76.2024.8.03.0001. REQUERENTE: REINALDO MENDES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/07/2025, 11:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/07/2025, 11:02

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 09:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 22:04

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 09:34

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 13:17

Sentença

•18/10/2024, 15:10

Decisão

•17/03/2025, 14:28

Decisão

•12/05/2025, 16:19

Decisão

•22/07/2025, 22:04