6002075-72.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.173,31

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 21.***.***.0001-66

Autor

CAIO TEIXEIRA BRANDAO

CPF 765.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

TAMILLE FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 65628•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2026, 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/02/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 00:02

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CAIO TEIXEIRA BRANDAO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MOVIDA PARTICIPACOES S.A. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/01/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:11

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:11

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 13:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 11:55

TipoProcessoDocumento#62

•15/04/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2025, 14:44

TipoProcessoDocumento#62

•23/07/2025, 07:50

TipoProcessoDocumento#64

•08/08/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2025, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•21/08/2025, 20:11

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 09:56

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 09:56

TipoProcessoDocumento#63

•09/10/2025, 16:02

TipoProcessoDocumento#63

•05/11/2025, 08:55

TipoProcessoDocumento#74

•28/01/2026, 14:42