6039337-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.681,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HERNANY ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF 977.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HERNANY ANDRADE DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

03/01/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 10:39

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de HERNANY ANDRADE DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/09/2025, 23:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 00:04

Conclusos para decisão

07/09/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/09/2025, 11:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/09/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 11:36

Despacho

•07/07/2025, 11:36

Despacho

•23/07/2025, 11:07

Despacho

•23/07/2025, 11:07

Termo de Audiência

•27/08/2025, 12:02

Sentença

•27/08/2025, 20:34

Decisão

•01/09/2025, 12:01

Decisão

•08/09/2025, 23:40

Ato ordinatório

•07/12/2025, 17:30

Ato ordinatório

•10/12/2025, 20:40