6052079-50.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 56.903,36

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVIA REGINA NOGUEIRA DA CUNHA FERRAZ

CPF 262.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 09:48

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de SILVIA REGINA NOGUEIRA DA CUNHA FERRAZ em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:58

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:37

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6052079-50.2024.8.03.0001. REQUERENTE: SILVIA REGINA NOGUEIRA DA CUNHA FERRAZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração apresentad

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:18

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 11:32

Decisão

•05/12/2024, 17:25

Decisão

•14/04/2025, 21:25

Decisão

•14/04/2025, 21:25

Sentença

•16/05/2025, 10:57

Sentença

•16/05/2025, 10:57

Despacho

•26/06/2025, 13:44

Despacho

•26/06/2025, 13:44

Despacho

•15/07/2025, 14:31

Sentença

•23/07/2025, 12:37

Sentença

•23/07/2025, 12:38