6000897-88.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.555,56

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGIANE LOBATO

CPF 595.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA (GOVERNO DO ESTADO)

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALLINE GONCALVES PAIVA

OAB/AP 5136•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REGIANE LOBATO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 12:20

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 05:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de REGIANE LOBATO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:53

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 11:39

Sentença

•19/02/2025, 13:25

Sentença

•19/02/2025, 13:25

Pedido de Desarquivamento

•03/05/2025, 11:21

Decisão

•15/07/2025, 17:33

Decisão

•05/08/2025, 14:24

Ato ordinatório

•05/11/2025, 20:38

Ato ordinatório

•13/11/2025, 16:15