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6008389-65.2024.8.03.0002
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 4.500,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
ANDRESON DA SILVA SANTOS
CPF 511.***.***-15
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/07/2025, 08:46Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/07/2025, 08:46Juntada de Certidão
18/07/2025, 00:02Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025, 00:02Decorrido prazo de ANDRESON DA SILVA SANTOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 00:02Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 15:24Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 15:24Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
03/06/2025, 10:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025, 11:05Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/05/2025, 11:04Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025, 00:02Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•13/02/2025, 11:24
TipoProcessoDocumento#53
•13/02/2025, 11:24
TipoProcessoDocumento#53
•13/02/2025, 11:24
TipoProcessoDocumento#62
•14/02/2025, 13:29
TipoProcessoDocumento#64
•09/04/2025, 08:01
TipoProcessoDocumento#74
•03/06/2025, 10:38
TipoProcessoDocumento#74
•16/06/2025, 15:24
TipoProcessoDocumento#74
•16/06/2025, 15:24