0000546-97.2019.8.03.0012

Ação Civil PúblicaUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Determinado o arquivamento definitivo

12/05/2026, 07:10

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 13:54

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:01

Recebidos os autos

30/03/2026, 11:18

Processo Reativado

30/03/2026, 11:18

Juntada de certidão (outras)

30/03/2026, 11:17

Documentos

Despacho

•25/07/2019, 18:50

Decisão

•13/08/2019, 20:24

Despacho

•21/08/2019, 12:56

Despacho

•18/09/2019, 11:29

Despacho

•05/03/2020, 07:46

Despacho

•28/07/2020, 14:47

Despacho

•04/09/2020, 09:35

Despacho

•19/10/2020, 12:38

Despacho

•27/01/2021, 13:02

Despacho

•13/04/2021, 19:20

Despacho

•29/04/2021, 09:18

Despacho

•22/07/2021, 15:07

Decisão

•08/10/2021, 19:16

Decisão

•19/10/2021, 15:58

Decisão

•28/10/2021, 11:43