0000854-74.2016.8.03.0001

Embargos De Declaracao CivelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 06

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAPA

CNPJ 23.***.***.0001-96

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/AP 782•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

23/05/2022, 13:14

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 13:08

Ocorrência Processual Certificada

12/05/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2022, 12:07

Publicado Acórdão em 29/04/2022.

29/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2022, 20:32

Expediente Encaminhado ao DJE

28/04/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:18

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica

09/04/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

06/04/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2022, 09:09

Publicado Acórdão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2016, 10:23

TipoProcessoDocumento#62

•20/10/2016, 17:47

TipoProcessoDocumento#62

•24/02/2017, 09:21

TipoProcessoDocumento#63

•02/02/2018, 13:48

TipoProcessoDocumento#74

•22/08/2018, 10:53

TipoProcessoDocumento#63

•02/10/2018, 14:19

TipoProcessoDocumento#63

•25/10/2018, 08:20

TipoProcessoDocumento#74

•24/01/2019, 09:39

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2019, 17:12

TipoProcessoDocumento#63

•12/03/2020, 17:13

TipoProcessoDocumento#63

•07/08/2020, 15:32

TipoProcessoDocumento#63

•08/02/2021, 11:52

TipoProcessoDocumento#63

•21/09/2021, 08:22

TipoProcessoDocumento#74

•28/10/2021, 12:08

TipoProcessoDocumento#63

•13/11/2021, 14:04