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6016679-38.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 3.451,90
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELIZABETH DAYANE CARDOSO LINS
CPF 005.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 00:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 14:14Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:29Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2026, 09:42Ato ordinatório praticado
15/01/2026, 09:39Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/01/2026, 09:31Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/01/2026, 09:31Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/01/2026, 09:31Determinada expedição de Precatório/RPV
19/12/2025, 12:00Conclusos para decisão
18/12/2025, 09:20Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:19Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 00:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2025, 09:12Ato ordinatório praticado
23/10/2025, 09:12Documentos
Outros Documentos
•27/03/2025, 17:34
Outros Documentos
•27/03/2025, 17:34
Outros Documentos
•27/03/2025, 17:34
Despacho
•03/04/2025, 11:05
Despacho
•03/04/2025, 11:05
Despacho
•23/05/2025, 09:11
Sentença
•01/09/2025, 15:29
Sentença
•01/09/2025, 15:29
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/09/2025, 11:28
Outros Documentos
•23/09/2025, 11:28
Ato ordinatório
•23/10/2025, 09:12
Ato ordinatório
•23/10/2025, 09:12
Decisão
•19/12/2025, 12:00
Ato ordinatório
•15/01/2026, 09:39